Sublimites do Simples Nacional 2026: Como Controlar o ICMS e ISS por Fora do DAS
A dúvida técnica que mais assombra quem atende empresas em crescimento é: “O que acontece quando meu cliente ultrapassa os R$ 3,6 milhões, mas ainda está abaixo do teto de R$ 4,8 milhões?” A resposta curta é que você entra na zona do sublimite. Nesse cenário, a empresa continua no regime simplificado para os impostos federais, mas o ICMS (Estado) e o ISS (Município) devem ser apurados e pagos por fora, seguindo as regras do regime normal (Débito e Crédito ou alíquotas fixas municipais), o que exige um controle contábil muito mais rigoroso para evitar bitributação ou multas.
Para dominar essa transição e não ser pego de surpresa pela fiscalização estadual, o curso Simples Nacional e MEI | Do Básico ao Avançado | Loberto Sasaki oferece o treinamento prático necessário para gerir esses limites e garantir a regularidade fiscal de empresas de grande porte dentro do regime.
O Desafio da Empresa que Está Crescendo
Quando uma Microempresa (ME) vira Empresa de Pequeno Porte (EPP) e se aproxima dos limites máximos, a complexidade aumenta drasticamente. O profissional precisa estar atento a:
- Regra de Transição: O curso explica como se manter no regime legalmente durante a virada de ano.
- Receita Bruta no Mercado Interno vs. Exportação: Você sabia que existe um limite extra de R$ 4,8 milhões exclusivo para exportação? Isso pode dobrar a capacidade da empresa.
- Diferencial de Alíquota (DIFAL): Como lidar com as compras interestaduais quando se está no sublimite.
Tabela de Referência: Limites e Sublimites 2026
| Faixa de Faturamento | Abrangência do DAS | Tratamento de ICMS/ISS |
| Até R$ 3.600.000,00 | Todos os impostos unificados | Recolhimento 100% via guia única |
| R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | Apenas Impostos Federais | Recolhimento por fora (Regime Normal) |
| Acima de R$ 4.800.000,00 | Exclusão do Regime | Migração para Lucro Presumido ou Real |
Checklist para Gestão de EPP no Limite
Se você gerencia contas de alto faturamento, este checklist é o seu guia de sobrevivência:
- [ ] Monitoramento Mensal: Acompanhamento da Receita Bruta Acumulada (RBT12).
- [ ] Segregação de NF-e: Configuração do sistema para não destacar ICMS indevidamente no DAS acima do sublimite.
- [ ] Cálculo da Parcela a Deduzir: Aplicação correta da tabela progressiva para os tributos federais remanescentes.
- [ ] Análise de Crédito: Verificação se os clientes da empresa podem tomar crédito de ICMS/ISS nas novas condições.
OPINIÃO DETALHADA: Por que este conhecimento vale ouro?
No mercado contábil de 2026, quem sabe fazer o básico todo mundo encontra. Mas o profissional que entende de Sublimites e Segregação de Receitas Avançada é o que atende as empresas que pagam os melhores honorários. O curso de Loberto Sasaki foca exatamente nessa dor: a insegurança de lidar com o sucesso do cliente.
Muitos contadores têm medo de que o cliente cresça porque não sabem como apurar o ICMS por fora do Simples. Este curso elimina esse medo. A didática é impecável, os PDFs de apoio servem como um manual de consulta rápida para o dia a dia e o suporte teórico é atualizado com as resoluções mais recentes do CGSN. É o investimento com retorno mais rápido para quem quer subir de nível na carreira tributária.
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